XV Seminário de Direito Militar de Santa Maria

 3ª DE promove o XV Seminário de Direito Militar de Santa Maria

Santa Maria (RS) – O conhecimento da Justiça Militar, para as Forças Armadas, representa um prolongamento do seu preparo operacional, pois estabelece os limites para atuação militar muito além dos campos de batalha.

Com o objetivo de atualizar os conhecimentos relativos aos assuntos jurídicos de interesse, teve início dia 27 de agosto, o XV Seminário de Direito Militar na área da Guarnição Militar de Santa Maria, promovido pela 3ª Divisão de Exército (3ª DE), “Divisão Encouraçada”, contando com o apoio e a participação da Faculdade Palotina (FAPAS), cujo curso de Direito recebeu em seu currículo a Disciplina Direito Militar.

A abertura do Seminário foi realizada pelo Comandante da 3ª DE, General de Divisão Mauro Sinott Lopes, o qual destacou a importância de aprimorar e capacitar os Oficiais e Praças dos Estados-maiores de Grandes Unidades e Organizações Militares, na área do Direito Militar, e propiciar melhor entendimento da comunidade acadêmica em relação à Justiça Militar, como um ramo especializado da Justiça.

“Os Direitos Humanos no Contexto do Emprego das Forças Armadas Brasileiras” foi o tema da primeira palestra, proferida pelo Ministro do Superior Tribunal Militar, General de Exército Luiz Carlos Gomes Mattos.

Na continuação, o Comandante da Divisão Encouraçada abordou o tema “Experiências do Exército Brasileiro nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”.

No dia 28, dando prosseguimento ao seminário, foi realizada a palestra: “Legalidade do Tiro de Sniper e suas Implicações”, pelo Dr. Alexandre Abrahão Dias Teixeira, Juiz da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro – RJ.

Na sequência do evento foi organizado um painel com o intuito de debater sobre a “lei 13.774, de 19 de Dezembro De 2018”, tendo como mediadora a Professora Carolina Lisowski, e como debatedores o Dr. Fernando Pessôa Da Silveira, Juiz Federal da Justiça Militar e o Dr. Clauro Roberto De Bortolli, Promotor do Ministério Público Militar (MPM).

Outro tema abordado durante o evento foi a “Improbidade Administrativa”, pelo Dr. Adriano Farias Puerari,advogado e professor de direito da FADISMA e FAM.

O encerramento do Seminário ocorreu no final da manhã do dia 29 de agosto, com a palestra do Dr. Péricles Aurélio Lima De Queiroz, Ministro do Superior Tribunal Militar com o tema “Impactos da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017”.

O evento ocorreu no Auditório da FAPAS, local em que, na tarde do mesmo dia, iniciou a 2ª Jornada Acadêmica de Direito Militar, conduzida por aquela renomada Instituição de ensino superior, com um Minicurso: “Crimes dolosos contra a vida de civil. Da investigação ao processo”, com o Dr. Mauro Sturmer, Analista da Justiça Militar da União.

E para tirar as dúvidas dos participantes foi organizado uma Mesa Redonda: “Competência para julgamento do licenciado: alteração da lei de organização nº 8.457/92”, com a Dra. Natascha Maldonado, Juíza Militar, com o Dr. Cícero Coimbra Neves, Promotor de Justiça Militar e Dr. Alexandre Gallina Krob, Defensor Público da União.


FONTE: Site 3ª Divisão de Exército