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O DIREITO DO MILITAR
por Maurício Michaelsen
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outubro 31, 2017
A possibilidade do militar reformado obter a 'Melhoria de Reforma'
outubro 31, 2017
EB30-IR-50.001 - Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (PTTC)
outubro 27, 2017
Tribunal Federal decide que é exigível altura mínima para ingresso nas Forças Armadas tanto de militares de carreira como de temporários
outubro 27, 2017
Militar desertor não pode ser obrigado a permanecer no serviço ativo além do tempo previsto para o serviço militar obrigatório
outubro 23, 2017
Sancionada Lei que altera o Código Penal Militar ampliando competência da Justiça Militar para julgar crimes dolosos contra a vida
outubro 20, 2017
Descontos em folha de pagamento podem comprometer até 70% da remuneração do militar
outubro 09, 2017
MPM arquiva ação contra comandantes do 7° Batalhão de Polícia do Exército
outubro 02, 2017
STM revê sentença e condena dois coronéis da FAB e dois civis por fraude em licitação de quase R$ 2 milhões
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