STM inicia amplo estudo sobre crimes mais recorrentes na Justiça Militar da União

Dados iniciais da Auditoria de Correição indicam que a deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), o envolvimento com drogas (artigo 290), o furto simples (Artigo 240) e o estelionato (artigo 251) são os delitos de maior incidência na JMU. Em 2012, juntos, esses tipos penais atingiram cerca de 58% de todos os crimes julgados nas Auditorias Militares.
Denominada de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para JMU (PCCRIM), o Projeto foi iniciado em maio deste ano e está sob coordenação do ministro José Coêlho Ferreira, que convidou o ministro Fernando Sérgio Galvão para a coordenação técnica-executiva da pesquisa. Quatro militares das três Forças Armadas, com especialização em estatística, integram a equipe técnica do Projeto.
O trabalho está dividido em três fases: análises dos dados do SAM (Sistema de Acompanhamento Processual) e da Auditoria de Correição; planejamento tabular e elaboração do quadro de variáveis da coleta de dados, em processos existentes nas Auditorias; e planejamento tabular e elaboração de variáveis de informações das Forças Armadas. Algumas ações referentes às três fases de execução estão sendo realizadas de forma simultânea.
Objetivo
De acordo com o ministro Fernando Sérgio Galvão, o objetivo principal é proporcionar maior conhecimento sobre os fenômenos que envolvem os crimes de maior incidência, para posterior colaboração com os magistrados e disponibilização de subsídios para os julgamentos. Para o ministro, a pesquisa também permitirá ao STM adotar medidas no sentido de colaborar com as Forças Armadas na melhor compreensão dessas condutas delituosas.
“O PCCRIM pretende abordar os tipos penais correlacionando-os com as particularidades do perfil dos envolvidos, as principais alegações comumente apresentadas, o período do serviço militar em que mais ocorreram, os tipos de quartéis e regiões geográficas onde os crimes foram cometidos, entre outros aspectos significativos sobre aqueles delitos”, afirma o magistrado.
Ao final, a sistemática adotada vai proporcionar uma base estatística, no âmbito da JMU, para futuros estudos na área de criminologia.
Visitas às Auditorias
Atualmente, os pesquisadores estão mapeando dados do SAM e integrantes da equipe técnica da pesquisa também estão visitando diversas Auditorias, com a finalidade de apresentar a PCCRIM, abordando a sistemática e os objetivos dos trabalhos.
Seis Auditorias já foram visitadas: Brasília, Campo Grande, São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Nas visitas é destacada a importância da colaboração dos servidores, principalmente durante a segunda fase da pesquisa, quando serão reunidos subsídios daqueles que trabalham diretamente nos processos. Os resultados do estudo estão previstos para serem apresentados em setembro do ano de 2014.
FONTE: STM
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