Sindicância no Exército Brasileiro
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TABELA DE PRAZOS DAS IG 10-11
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Prazo da apuração
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20 dias corridos
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Solicitação de prorrogação de prazo
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48 horas antes do término
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Prazo máximo de apuração
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40 dias corridos
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Notificação do sindicado dos atos
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02 dias úteis antes do ato
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Defesa Prévia e rol de testemunhas
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03 dias úteis contados da inquirição
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Vista dos autos e Alegações finais
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05 dias corridos contados da notificação
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Relatório circunstanciado, parecer e entrega dos autos
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03 dias corridos
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Solução da sindicância
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05 dias corridos do recebimento dos autos
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Diligências complementares
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Até 10 dias corridos
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Solução após entrega diligências complementares
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05 dias corridos
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Pedido de reconsideração de ato
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05 dias úteis da publicação da punição
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Recurso Disciplinar
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05 dias úteis do conhecimento do indeferimento da reconsideração
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