quarta-feira, 6 de abril de 2011

Sindicância no Exército Brasileiro

Prazos previstos nas IG 10-11



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TABELA DE PRAZOS DAS IG 10-11
Prazo da apuração
20 dias corridos
Solicitação de prorrogação de prazo
48 horas antes do término
Prazo máximo de apuração
40 dias corridos
Notificação do sindicado dos atos
02 dias úteis antes do ato
Defesa Prévia e rol de testemunhas
03 dias úteis contados da inquirição
Vista dos autos e Alegações finais
05 dias corridos contados da notificação
Relatório circunstanciado, parecer e entrega dos autos
03 dias corridos
Solução da sindicância
05 dias corridos do recebimento dos autos
Diligências complementares
Até 10 dias corridos
Solução após entrega diligências complementares
05 dias corridos
Pedido de reconsideração de ato
05 dias úteis da publicação da punição
Recurso Disciplinar
05 dias úteis do conhecimento do indeferimento da reconsideração


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