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Dependente de militar removido tem direito à transferência para instituição de ensino na localidade de destino
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STM condena médico por receber irregularmente proventos de invalidez da Aeronáutica por quase 30 anos
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CCJ aprova possibilidade de militar dos estados acumular cargo na educação e saúde
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TRF4 confirma sentença que condenou a União a indenizar militar por erro médico
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TRF4 confirma sentença que condenou a União a indenizar militar por erro médico
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Não se aplica o teto previdenciário sobre a contribuição à pensão militar
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LICENÇA ESPECIAL: Pacificada a divergência pela 3ª Turma do TRF4
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O Procurador de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli é promovido a Subprocurador-Geral
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