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Mostrando postagens de setembro, 2019
Licença Especial: Exército Brasileiro afirma que não há direito à licença especial proporcional
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TRF4 confirma sentença que declarou o direito de Oficial da Aeronáutica de ser transferida para acompanhar cônjuge civil
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LICENÇA ESPECIAL: Justiça Federal reconhece que portaria do Ministério da Defesa reabriu o prazo prescricional
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Superior Tribunal Militar uniformiza jurisprudência e decide que ex-militares serão julgados pelos Conselhos de Justiça
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XV Seminário de Direito Militar de Santa Maria
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