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Jurisprudência: Recentes decisões do TRF4 em causas militares
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Sem provar nexo causal de acidente, ex-militar não consegue reintegração
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Médico obtém adiamento do serviço militar para realizar residência médica
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Audiência de Custódia
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Justiça Militar condena mulher por uso indevido de uniforme do Exército
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Comissão da Câmara dos Deputados uniformiza penas para crime continuado praticado por militar e por civil
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TRF2 determina reforma de militar portador do vírus HIV em posto superior ao da ativa
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Tribunal de Justiça Militar Estadual aumenta pena de dois bombeiros e condena um terceiro no caso Boate Kiss
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