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STJ confirma decisão do TRF4 que afastou o IMC como óbice para ingresso no serviço militar temporário

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Aluno de Colégio Militar tem direito de concorrer a bolsa do PROUNI

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LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA: TRF4 segue a orientação do STJ, muda entendimento e passa a dar procedência nas ações

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